A revisão do FGTS é tema que será julgado dia 20/04/23 pelo Supremo Tribunal Federal. Saiba quais os documentos necessários.
A Ação de Revisão do FGTS atende pessoas que trabalharam com carteira assinada no período de 1999 até 2013. Nessa fase o índice de correção monetária aplicada para reajuste do FGTS foi a TR (taxa referencial), mas existe uma tese, que está prevista para ser julgada , onde se fundamenta que o índice de correção correto seria o IPCA-E ou o INPC, pois a TR não seria justa para essa correção.
O argumento desses processos de revisão é que a partir de 1999 a Taxa Referencial não acompanhou a inflação desvalorizando significativamente os valores depositados no fundo, ou seja, todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS entre 1999 e 2013 foram prejudicados em razão do uso equivocado da TR para a correção monetária.
Por conta disso diversas ações foram ajuizadas no Brasil inteiro e no dia 20/04/2023 o Supremo Tribunal Federal pretende julgar e decidir como fica a situação da correção do FGTS.
Saiba que mesmo quem já sacou o FGTS poderá ser beneficiado, porque o cálculo é feito com base nos reajustes mensais do fundo e pode ser verificado através do extrato da Caixa Econômica Federal.
E quanto o trabalhador que tinha registro em carteira entre 1999 e 2013 pode receber em relação a essa revisão da correção monetária?
A diferença pode alcançar mais de 80% do valor relativo aos juros aplicados.
Por exemplo:
1. Se você trabalhou com carteira assinada durante 10 anos (dentro do período de 1999 e 2013) e tinha uma média salarial de R$ 2.500,00 poderá receber mais de R$ 6.250,00 relativo à correção monetária dos juros mensais da época.
2. Se você trabalhou com carteira assinada durante 8 anos (dentro do período de 1999 e 2013) e tinha uma média salarial de R$ 7.500,00 poderá receber mais de R$ 15.000,00 relativo à correção monetária dos juros mensais da época.
Entre em contato com o seu advogado para saber se vale à pena ingressar com a Ação de Revisão do FGTS, porque esse é um assunto que ainda terá desdobramentos, pois ainda não se sabe qual será o posicionamento do STF.
Pode ser que o Supremo Tribunal decida que ninguém tem direito às correções pleiteadas, ou que todos terão direito. Também pode ser que o STF julgue procedente a ação somente para quem entrou com o pedido, ou ainda, que o Tribunal module os efeitos da decisão dando direito à correção requerida apenas a partir do julgamento, por exemplo.
Portanto, como é ainda um tema polêmico, que envolve muito dinheiro, é possível que o SFT não decida de forma jurídica, mas sim política, levando-se em consideração a atual situação econômica que o Brasil enfrenta.
Se você quiser ajuizar a Ação da Revisão do FGTS vai precisa dos seguintes documentos:
a) RG e CPF, ou CNH
b) Carteira de trabalho
c) Comprovante de residência atual
d) Extrato do FGTS a partir de 1998 (no site da Caixa Econômica Federal)
e) Cálculo feito por um advogado, ou contador, do valor da correção monetária do FGTS que você tem direito em relação ao período de 1999 a 2013
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